TikTok e Discord são multados em R$ 500 milhões: as 5 travas de segurança no celular para proteger crianças e adolescentes
AGU e ANPD acionaram as plataformas por falhas que expõem menores. As punições somam mais de R$ 650 milhões e cobram controle de idade e moderação.
O TikTok e o Discord entraram na mira direta do Governo Federal em uma ofensiva histórica que cobra R$ 153,7 milhões e R$ 500 milhões respectivamente em punições por brechas graves que colocam em risco a segurança de crianças e adolescentes. A ofensiva contra as plataformas de vídeo curto ocorreu nessa última semana de agosto.
Em movimentos simultâneos, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acionaram as gigantes de tecnologia para exigir a interrupção imediata de recursos perigosos, o controle efetivo de idade e a reformulação completa do ambiente digital voltado à segurança de menores.
Discord enfrenta processo de R$ 500 milhões por falhas em lives
A AGU processa o Discord na Justiça Federal de Brasília pedindo R$ 500 milhões por danos morais coletivos contra crianças e adolescentes. A medida judicial veio após o fracasso das negociações de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Investigações do órgão revelaram que a falta de filtros eficazes na rede permitiu casos de violência extrema, indução à automutilação e episódios fatais dentro de servidores privados.
Para estancar o problema, a União exige que a Justiça imponha regras imediatas à plataforma sob pena de multa diária de R$ 500 mil:
Moderação em tempo real: implantação de ferramentas automáticas para cortar lives que exibam automutilação, suicídio ou violência.
Privacidade cega por padrão: aplicação da diretriz de segurança desde a concepção (security by design), travando automaticamente recursos arriscados em perfis de menores.
Checagem rígida de idade: validação real das informações prestadas no momento do cadastro no Brasil.
Alerta às autoridades: notificação imediata e obrigatória aos órgãos policiais ao detectar indícios de crimes.
TikTok sofre sanção de R$ 153,7 milhões por coleta indevida de dados
A ANPD penalizou a ByteDance Brasil, proprietária do TikTok no Brasil, enquadrando a empresa em cinco infrações diretas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A apuração comprovou que o aplicativo capturava e tratava dados comportamentais de crianças e adolescentes inclusive na função "feed sem cadastro", aba que permite assistir aos vídeos sem criar uma conta.
A agência determinou a destruição imediata de toda a base de dados coletada irregularmente e exigiu um plano de conformidade adaptado ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
Em nota, o TikTok contestou a aplicação da penalidade:
"A decisão que impôs a multa se refere a um período anterior (2021) e não reflete as ações previstas nesse plano nem as medidas voluntariamente implementadas desde então, que garantem o cumprimento da LGPD tanto na experiência logada quanto na não logada. Seguiremos dialogando com a ANPD enquanto avaliamos as medidas cabíveis" argumento o TikTok ao g1
AGU e ANPD detalham acusações contra redes sociais
A ANPD aplicou uma sanção administrativa de R$ 153,7 milhões ao TikTok por tratamento irregular de dados pessoais e graves falhas nos mecanismos de verificação de idade da plataforma controlada pela ByteDance Brasil.
Já a AGU moveu uma Ação Civil Pública de R$ 500 milhões contra o Discord na Justiça Federal, com pedido de reparação por dano moral coletivo diante de recorrentes falhas na segurança digital e na moderação de conteúdos da rede social.
Ferramentas de controle parental reforçam segurança dos filhos no celular
Enquanto as ações judiciais tramitam nas instâncias federais, os pais e responsáveis podem assumir o controle preventivo dos celulares. É recomendado cinco ajustes essenciais no TikTok e no Discord para blindar a segurança de menores:
Sincronização Familiar no TikTok: vincule a sua conta pessoal ao perfil do jovem. Esse recurso permite definir o tempo diário de tela e restringir buscas por termos sensíveis.
Bloqueio de DMs e contatos estranhos: no Discord, acesse as configurações de privacidade de servidor e desative a opção "Permitir mensagens diretas de membros do servidor". No TikTok, altere o recebimento de DMs para "Ninguém" ou apenas "Amigos".
Texto: Amanda Cristina de Souza, Jornal Correio
