Lei autoriza R$ 15 bilhões para socorrer empresas afetadas por tarifaço dos EUA

Foto: Angelo F. Roesler/Adobe Stock

Programa do Plano Brasil Soberano repassa recursos via BNDES para financiar caixa, máquinas e inovação em setores atingidos por sobretaxas americanas

O Governo Federal sancionou a Lei 15.473/2026, que libera R$ 15 bilhões em financiamentos para empresas brasileiras prejudicadas por barreiras comerciais aplicadas pelos Estados Unidos. A medida expande as ações do Plano Brasil Soberano para proteger a produção local, evitar demissões e manter a saúde financeira de companhias atingidas por tributos de até 37,5% nas vendas ao mercado americano.

Os recursos são operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por bancos credenciados, enquanto o país busca negociações diplomáticas de isenção.

O valor inicial de R$ 15 bilhões utiliza o saldo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), apurado no fim de 2025, junto a verbas do Tesouro Nacional. A legislação prevê que o teto da linha de crédito alcance R$ 28,5 bilhões à medida que os empréstimos concedidos forem quitados pelas empresas.

O impacto do tarifaço americano no Brasil

A liberação do crédito responde à cobrança de uma taxa extra de 25% imposta pelo governo norte-americano sobre cerca de 3 mil produtos do Brasil, somada aos efeitos da Seção 301 da legislação dos Estados Unidos, norma que autoriza a criação de barreiras e sobretaxas comerciais.

A soma das tarifas elevou os custos de exportação para o mercado americano em até 37,5%. O aumento da carga tributária atinge cerca de 18% do volume total de mercadorias vendidas pelo Brasil aos Estados Unidos, gerando perda de competitividade e alta nos custos do comércio internacional.

Setores beneficiados pelo crédito do BNDES

O financiamento atende indústrias de transformação e tecnologia, agronegócio, pecuária, pesca, aquicultura, mineração e o segmento de fertilizantes, foco de apoio para reduzir a dependência nacional por insumos importados. As regras incluem exportadores diretos, cooperativas, associações e fornecedores que integram a cadeia de suprimentos desses setores.

O valor liberado pode ser aplicado na recomposição do fluxo de caixa, aquisição de máquinas e equipamentos e investimentos para adaptar, ampliar ou modernizar a atividade produtiva.

Exigências para a aprovação do financiamento

As empresas interessadas devem solicitar o crédito nas instituições financeiras públicas ou privadas credenciadas ao BNDES onde já mantêm conta ou relacionamento comercial. Para solicitar o crédito, a empresa precisa atender a três critérios principais de enquadramento.

• Atuação no setor: comprovar cadastro ativo na indústria, agronegócio, mineração, pesca, tecnologia ou na cadeia de fornecimento dessas áreas.
• Comprovação de prejuízo: demonstrar perdas financeiras causadas pelas tarifas dos Estados Unidos ou pelos impactos no comércio decorrentes de conflitos no Oriente Médio, detalhando a destinação do capital.
• Regularidade fiscal: estar com impostos federais, FGTS e obrigações trabalhistas em dia, além de ter o cadastro aprovado e apresentar as garantias exigidas pela instituição financeira.

A liberação dos valores depende ainda do cumprimento das diretrizes fixadas pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Texto: Maiara Baloni, Correio