Câmara estuda proibir consignado por IA e ligação robotizada para idosos; entenda a proposta
Projeto de lei na Câmara quer barrar empréstimo consignado fechado por robôs. A medida exige assinatura presencial ou biometria para blindar aposentados de golpes.
A proibição de efetuar empréstimo consignado para idosos por inteligência artificial ou robôs de ligação e gravações de voz está prevista pelo Projeto de Lei 2995/26 na Câmara dos Deputados. A proposta exige assinatura presencial em papel ou biometria no local, com a supervisão humana direta, para proteger idosos com 60 anos ou mais. O PL ainda cumpre etapas de votação no Congresso antes de virar lei.
Projeto de lei combate golpes do consignado em idosos
Pela nova regra em análise, idosos que contratarem empréstimo consignado deverão ir pessoalmente a uma agência bancária ou correspondente credenciado para validar o contrato. A exigência da assinatura presencial alcança novas concessões, refinanciamentos e portabilidade de dívidas entre bancos. Sem esse aperto na fiscalização, o projeto busca travar abordagens predatórias automatizadas e combater o assédio comercial que expõe aposentados a golpes e ao superendividamento.
O texto estabelece punições para proteger a renda das famílias, em que contratos fechados por robôs serão anulados imediatamente. Além disso, a instituição financeira terá que devolver cada centavo debitado indevidamente.
Antes da coleta da assinatura, os bancos serão obrigados a entregar ao cliente uma planilha física legível com a demonstração exata das taxas de juros, o valor total do financiamento e quanto aquele desconto vai pesar no bolso todo mês.
Atendimento presencial pode passar a ser obrigatório na contratação
O autor do projeto, deputado José Medeiros (PL-MT), argumenta que o avanço descontrolado da tecnologia no setor financeiro tornou o consignado para aposentados um terreno fértil para fraudes virtuais e acrescentou:
“A modernização tecnológica deve servir à população, e não transformá-la em vítima de processos automatizados que ignoram suas vulnerabilidades específicas” — José Medeiros, deputado (PL-MT)
A proposta avança em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Se passar pelas comissões sem recurso para o Plenário, o projeto segue direto para o Senado antes de virar lei.
Texto: Amanda Cristina de Souza, Jornal Correio
